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Durante muito tempo, o farmacêutico ficou associado principalmente à dispensação de medicamentos e ao cumprimento de prescrições elaboradas por outros profissionais. Entretanto, a atuação clínica ampliou esse cenário.
Hoje, o farmacêutico participa de diferentes etapas do cuidado em saúde. A legislação reconhece atribuições clínicas que envolvem acompanhamento farmacoterapêutico, orientação ao paciente, análise da farmacoterapia e outras ações voltadas à promoção do uso seguro e racional dos medicamentos.
Nesse contexto, a prescrição farmacêutica representa uma das possibilidades de atuação clínica do profissional. No entanto, essa atribuição possui regras específicas, limites técnicos e responsabilidades éticas.
Por isso, quem deseja atuar em Farmácia Clínica precisa conhecer a legislação, entender os limites da profissão e desenvolver conhecimento técnico para tomar decisões baseadas nas necessidades do paciente e nas evidências disponíveis.
Prescrição farmacêutica na prática clínica
A regulamentação da atuação clínica do farmacêutico ganhou importantes marcos em 2013, com as Resoluções CFF nº 585 e nº 586.
A Resolução CFF nº 585/2013 regulamenta as atribuições clínicas do farmacêutico. Entre elas, estão atividades como acompanhamento farmacoterapêutico, revisão da farmacoterapia, conciliação terapêutica, educação em saúde e análise da prescrição de medicamentos.
Já a Resolução CFF nº 586/2013 regulamenta especificamente a prescrição pelo farmacêutico. A norma estabelece que o profissional legalmente habilitado e registrado no Conselho Regional de Farmácia pode realizar esse ato dentro dos limites definidos pela regulamentação.
Além disso, a Lei nº 13.021/2014 reforçou o papel da farmácia como unidade de prestação de serviços de assistência farmacêutica e assistência à saúde. A legislação também atribui ao farmacêutico responsabilidades relacionadas ao acompanhamento farmacoterapêutico e à orientação sobre medicamentos.
Conclusão
A prescrição farmacêutica integra as atribuições clínicas regulamentadas para o farmacêutico e exige conhecimento técnico, responsabilidade ética e respeito aos limites profissionais.
O profissional pode atuar em situações previstas pela regulamentação, especialmente na indicação de medicamentos cuja dispensação não exige receita médica e em contextos específicos previstos em protocolos, programas e normas técnicas.
Por isso, dominar a legislação e desenvolver competências clínicas são passos importantes para quem deseja ampliar sua atuação na Farmácia.
A FAC IEPG oferece especialização em Farmácia Clínica, com formação voltada ao desenvolvimento de competências para o cuidado farmacêutico e a atuação clínica. Para quem busca aprofundar seus conhecimentos e ampliar as possibilidades profissionais, a especialização pode fazer parte desse processo de qualificação.
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