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O novo projeto social do Governo Federal, que está sendo criado pelo atual Ministro da Economia Paulo Guedes e que se pretende chamar de Renda Brasil, voltou a colocar o programa Farmácia Popular no alvo de cortes orçamentários.
O Farmácia Popular é um programa social que, somente no ano de 2019, atendeu 21,3 milhões de brasileiros. Com isso, estas pessoas tiveram a oportunidade de receber medicamentos gratuitos ou de comprar os seus remédios com descontos de até 90%.
Dentro dos benefícios do programa, estão os remédios de uso contínuo que são consumidos durante o tratamento de doenças. Estas como: hipertensão arterial, diabetes, asma, dislipidemia, rinite, doença de Parkinson, osteoporose, glaucoma, incontinência urinária e anticoncepção.
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Um estudo que foi elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea em parceria com a Universidade Federal da Paraíba, a UFPB, comprova que o Farmácia Popular diminuiu as internações no SUS em 28% e fez a curva de óbitos por diabetes e hipertensão arterial na rede pública de Saúde cair em 8%. Os dados são referentes aos anos de 2003 a 2016.
Apesar do que revelam os dados, a equipe econômica do atual governo considera que o Farmácia Popular é um programa ineficiente. Isso, por garantir benefícios para toda a população, e não apenas para a população economicamente desfavorecida.
No entanto, essa é uma visão que entra em contradição com o próprio Ministério da Saúde, que no seu Plano Nacional de Saúde, concluiu que o Farmácia Popular é o projeto de saúde pública mais bem-sucedido que o Brasil já teve.
Considerações do Setor Farmacêutico sobre o fim da Farmácia Popular
O presidente da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias – Abrafarma, Sérgio Mena, lembra que o Farmácia Popular reduziu, apenas no ano de 2016, o custo do governo com internações por doenças crônicas no SUS em aproximadamente 150 milhões de reais. Isso significa que ao longo da existência de todo o programa, a economia de orçamento e de instalações no SUS foi bem maior.
“A sua extinção seria lamentável e comprometeria a adesão ao tratamento com medicamentos, o que geraria um custo ainda maior” disse Sérgio Mena.
Telma Salles, que é presidente da ProGenéricos, defende que o Farmácia Popular é um programa essencial para diminuir os gastos da União com a Saúde, pois ele mantém as doenças crônicas da população sob controle.
“É cruel encerrar um programa que oferece remédios para tratar doenças complexas. Portanto, essas doenças foram escolhidas porque podem causar complicações graves.
Uma diabetes não tratada pode levar à cegueira ou à amputação. Extinguir um programa com essa capilaridade e com esse tipo de resultado é um erro” defendeu Telma Salles.
Vale lembrar que o fim do Farmácia Popular não é uma novidade do atual governo. Em novembro de 2017, ainda no governo de Michel Temer, já se estudava uma possível extinção do programa. O governo Temer chegou a fechar 400 estabelecimentos farmacêuticos que eram mantidos integralmente pela União, mas não chegou a acabar com o programa por completo.
Contraponto
A pesquisadora Chrystina Barros, que faz parte do Centro de Estudos em Gestão dos Serviços de Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Ela afirma que a decisão de acabar com o Farmácia Popular resultaria em custos mais altos para o governo a longo prazo, já que o sistema de saúde passaria a ser mais utilizado.
“É provável que as pessoas que tratam as suas doenças com medicamentos vão parar de fazer. Por consequência, terão mais derrames, enfartes e internações decorrentes de complicações das doenças crônicas, gastando mais em vez de economizar” relatou Chrystina.
O programa Farmácia Popular foi criado no ano de 2004 e o seu orçamento anual é de 2,5 bilhões de reais. Ao todo, são 28 mil farmácias que estão cadastradas no programa e que atendem a população por meio dos seus estabelecimentos.
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